O proprietário de uma loja situada no bairro Umbará, em Curitiba, que expunha à venda cópias "piratas" (falsificadas) de CDs e DVDs foi condenado à pena de 4 anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, e ao pagamento de 20 dias-multa pela prática, por duas vezes, do crime de violação de direito autoral (art. 184, § 2.º, do Código Penal).
Essa decisão da 3.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná reformou parcialmente (apenas para excluir de ofício a prestação de serviços à comunidade como condição especial do regime aberto) a sentença do Juízo da 11.ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
O relator do recurso de apelação, desembargador Clayton Camargo, rechaçando a tese defensiva do apelante, consignou entre as considerações que fundamentam seu voto: "O Réu foi surpreendido em duas ocasiões distintas mantendo em depósito e expondo à venda CDs e DVDs falsificados em seu estabelecimento comercial, com evidente intuito de obtenção de lucro com a comercialização de tais produtos, restando plenamente demonstrada pelos elementos dos autos a prática da conduta ilícita consistente em violação de direito autoral".
(Apelação Criminal n.º 895191-9)
CAGC
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