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terça-feira, 13 de julho de 2010

Congresso promulga emenda que torna o divórcio imediato

Congresso promulga emenda que torna o divórcio imediato


http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2010/07/13/congresso-promulga-lei-que-torna-o-divorcio-imediato.jhtm

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ESTADÃO 14.07.2010


O Congresso Nacional promulgou hoje a Proposta de Emenda à Constituição-PEC do divórcio direto, torna mais rápida a separação do matrimônio.

Agora quem pedir divórcio poderá se casar novamente após 24 horas da divulgação da sentença de separação emitida pelo cartório ou pela Justiça.

A regra é válida para casais sem filhos menores!

Antes, o divórcio só podia ser solicitado depois de um ano da separação formal ou até dois anos de vivência em residências diferentes.

A PEC será publicada amanhã, dia 14.07.2010, no Diário do Congresso Nacional, quando passa a ter validade, consubstanciada na emenda 66.

A simplificação do divórcio além da praticidade no deslinde matrimonial representa economia para o casal, que terá de pagar honorários advocatícios e custas processuais apenas uma vez, e não mais duas, nos casos de separação judicial, além de economia processual já que a máquina judiciária se ocupará com casos que exigem maior atenção.

A medida dá força à mitigação da culpa na separação!

Religiosos criticam
Durante a tramitação da PEC do Divórcio na Câmara, a proposta recebeu diversas críticas, principalmente de parlamentares religiosos, que alegavam que a medida incentivaria o divórcio e banalizaria o casamento, além das críticas da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).


Como era e como fica
ANTES Divórcio só podia sair após 1 ano da separação registrada em cartório ou 2 anos depois da separação de fato, como viver em residências diferentes
AGORA Divórcio passa a ser imediato, assim que o casal optar pelo fim do casamento