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terça-feira, 14 de junho de 2011

NOVAS REGRAS DO EXAME DA OAB-PROVIMENTO 144 DE 13 DE JUNHO DE 2011

Principais considerações sobre o Provimento 144, de 13 de Junho de 2011 do Conselho Federal da OAB, que dispões sobre o Exame de Ordem, e revoga o Provimento 136 de 19 de outubro de 2009.


PODERÁ SER REALIZADA A PROVA POR ORGANIZADORA A EX. DA CESPE, FGV??
1. O Conselho Federal da OAB poderá terceirizar o Exame da OAB (art. 1º);
SIM! MAS AINDA NÃO INFORMADA A ORGANIZADORA

QUANTOS EXAMES DE OAB HAVERÁ NO ANO?
2. Serão realizados 3 Exames da OAB por ano (par. 2º,art. 1o);
TRES EXAMES ANUAIS

3. Cria-se a Coordenação Nacional de Exame de OAB para zelá-lo;

4. A aprovação é requisito para a inscrição nos quadros de advogado da OAB, conf. Art. 8º, IV, L 8906/1994. (art.6º);

QUEM PODE PRESTAR O EXAME DA OAB??
5. Poderá prestar o Exame da OAB:
- Bacharel em Direito pendente de colação de grau (art.7º);
- Estudante do último ano da graduação em Direito (par.3, art.7º);
- Estudantes do 9º e 10º semestres da graduação em Direito (par.3, art.7º);

QUANTAS FASES POSSUI O EXAME DA OAB?
6. O Exame de OAB divide-se em 2 fases:
-1ª: OBJETIVA
80 questões
15% de Estatuto da OAB, Código de Ética e Disciplina e Direitos Humanos;
15% de 80 CORRESPONDE A 12 QUESTÕES
Aprovação: 50% de acertos.

-2ª: SUBJETIVA/ Prático-profissional
1ª parte: redação da peça;
2ª parte: questões práticas sob a forma de situações problemas;
NÃO INFORMADO O NÚMERO DE QUESTÕES

ONDE SERÁ REALIZADA A PROVA?
O Exame da OAB será prestado (art.12):
- na unidade federativa em que se concluiu a graduação em Direito;
- na sede do domicílio eleitoral do bacharel em Direito/ estudante do último ano ou 9º/10º Semestre da graduação;
- no lugar que eleger para realização, desde que via requerimento fundamentadamente e acolhido pela OAB (p.u, art. 12);

QUAL O PRAZO E VALIDADE DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO?
O certificado de aprovação possui eficácia por tempo indeterminado e validade em todo o território nacional (art. 13º);