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quarta-feira, 24 de janeiro de 2018

O poder do “ainda não” no Exame de Ordem. Em que caminho você esta?


Li que em uma escola de Chicago, quando os alunos não desempenhavam satisfatoriamente, recebiam a nota “ainda não”, uma sacada extraordinária contra o que estamos acostumados a viver.

A tradicional nota baixa, mina a confiança do estudante, inclusive o fazendo perder a fé e a esperança em si mesmo. O Oabeiro se deprime porque se fixa na "tirania do agora", do imediato, e especialmente, na opinião daqueles que exigem dele um resultado "para ontem" (fazendo comparações cruéis com aqueles que alcançaram êxito na OAB).

Apesar das facilidades da vida moderna, especialmente quanto à tecnologia, o estudo exige o ser humano em si, e um processo de aprendizagem. 

Não existem chips de memória para serem colocados em nosso cérebro, muito pelo contrário, é necessário o uso consciente desses mecanismos facilitadores (que significa muitas vezes a supressão) para que eles não sejam um refúgio. 

A mentalidade do erro é altamente paralisante ao estudo, pois evita que o aluno encare a realidade, fugindo para qualquer lugar que o faça esquecer o "agora".

O “ainda não” mostra que o estudante esta no caminho da aprendizagem, e que logo mais alcançará o desempenho necessário para se realizar. Ele cria conexões mais fortes em seu cérebro porque aceita sair de sua zona de conforto, combatendo o mesmismo, e exigindo novidades.

Neste sentido, essa nota diferente, nos trás uma mentalidade de crescimento, de que o treinamento no estudo vai fazer com que se alcance a vitória. 

O “poder do ainda” naturalmente nos faz fazer a análise do que poderia ter sido realizado para vencer a prova, os balanços de quais experimentos deram certo ou não, e criam um novo plano de ação baseado nos exemplos daquelas pessoas normais com quem possuem identificação e que também passaram pela tempestade da OAB e conseguiram a aprovação ao final. 

O cérebro que possui a mentalidade de crescimento se envolve com a questão do erro, encarando-o para usar de base para sua correção. Ela é tão genial, que cria o sentimento de pertencimento e igualdade, afinal, só existe uma certeza ao OAbeiro: todos vão ser aprovados se persistirem no estudo.


Em que caminho você esta? O “Agora” ou o “Ainda”?

segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

STJ Determinada soltura de mulher que não pode pagar fiança de dez salários mínimos

Uma mulher presa em 16 de dezembro de 2017 teve seu alvará de soltura deferido pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, ao analisar o pedido feito pela defesa durante o recesso forense.
A liberdade provisória foi deferida pela Justiça estadual em Goiás, mas o juízo competente estabeleceu a fiança em dez salários mínimos. Segundo a defesa, a mulher – presa por furtar produtos de um supermercado – trabalhava com carteira assinada e recebia mensalmente pouco mais de um salário mínimo, não tendo condições de pagar a fiança.
Ao analisar o pedido de habeas corpus, o Tribunal de Justiça de Goiás indeferiu o pleito por entender, entre outros motivos, que a defesa não comprovou a hipossuficiência financeira.
Para a presidente do STJ, a dificuldade de pagamento da fiança é evidente no caso.
“Embora não haja nos autos prova plena de que a Paciente possui ou não condições financeiras para arcar com o valor da fiança arbitrada, as particularidades do caso indicam claramente que a falta desses recursos realmente é o fator que impediu a sua liberdade, pois, desde então, vem a Paciente se insurgindo contra a imposição do pagamento da fiança, sem êxito”, afirmou a ministra em sua decisão.
Garantia constitucional
Laurita Vaz disse que a exigência imposta pela Justiça estadual não pode subsistir, de acordo com precedentes do STJ e a sistemática constitucional que “veda o fato de pessoas pobres ficarem presas preventivamente apenas porque não possuem recursos financeiros para arcar com o valor da fiança arbitrada”.
Ao deferir o pedido, a ministra estabeleceu medidas cautelares diversas da prisão, tais como o comparecimento periódico em juízo, a proibição de se ausentar da comarca sem prévia e expressa autorização do juízo e o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, entre outras.
A presidente do STJ salientou que outras medidas podem ser impostas pelo juízo competente, e a prisão pode ser novamente decretada em caso de descumprimento.
HC 432252

http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Determinada-soltura-de-mulher-que-n%C3%A3o-pode-pagar-fian%C3%A7a-de-dez-sal%C3%A1rios-m%C3%ADnimos

STJ Mãe que perdeu guarda não obtém sub-rogação para seguir com execução de alimentos

Nos casos em que a guarda de menor é alterada no curso de uma execução de alimentos, não há a possibilidade de sub-rogação dos direitos para que o ex-detentor da guarda prossiga com a ação na condição de credor pelo período em que arcou integralmente com os alimentos.
O entendimento foi exposto pela ministra Nancy Andrighi ao dar provimento a um recurso especial que questionou a sub-rogação do direito reconhecida pelo juízo de primeiro grau. O voto da ministra foi acompanhado de forma unânime pelos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A relatora explicou que, em tais casos, o credor deve ajuizar uma ação de conhecimento para cobrar os alimentos pagos, já que, diante do caráter personalíssimo que é inerente a esse tipo de despesa, não se aplicam as hipóteses de sub-rogação previstas no artigo 346 do Código Civil.
Para a relatora, apesar do débito existente, o aproveitamento da ação em curso não é possível.
“Embora o genitor tenha, ao que tudo indica, efetivamente se esquivado por longo período de cumprir a obrigação alimentar em favor do recorrente, onerando exclusivamente a recorrida no sustento do infante, não é a execução de alimentos a via adequada para que a recorrida obtenha o ressarcimento das despesas efetuadas no período em que o genitor não cumpriu as suas obrigações”, disse a ministra.
Apuração exata
Além da inexistência de sub-rogação legal, a ação autônoma se justifica por outros motivos, segundo a relatora, como a necessidade de apurar exatamente quais despesas foram suportadas pelo detentor da guarda no período da inadimplência.
A demanda autônoma faz-se necessária para apurar, em cognição exauriente e sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, quais despesas foram efetivamente realizadas pela recorrida e, principalmente, quais despesas foram efetivamente revertidas em proveito exclusivo do menor”, acrescentou.
Nancy Andrighi mencionou ainda que, conforme sustentado pelo pai, há precedente do STJ aplicável ao caso, também justificando o provimento do recurso especial.
O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.


http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/M%C3%A3e-que-perdeu-guarda-n%C3%A3o-obt%C3%A9m-sub%E2%80%93roga%C3%A7%C3%A3o-para-seguir-com-execu%C3%A7%C3%A3o-de-alimentos

Como encontrar um bom presente, propício para sua aprovação na OAB?

O agora não permite erros, se você souber entende-lo. 
Isso significa que remoer o passado te torna incapaz de perceber o presente. 
Quantas vezes você vai fazer uma prova, e lembra de um passado de insucesso vivido por você ou por alguém que lhe contou? 
Dessa forma, literalmente torna vivo no hoje algo que não deseja, mas que pensa com tanto afinco, que acaba por torna-lo realidade.

O uso das experiências passadas é positivo, apenas se ouve aprendizado benéfico a você. 
Isso significa que você trabalhou o passado, tornando algo ruim em bom, resinificando. 
Um exemplo simples é fazer exercícios e provas anteriores da OAB. 
Se você faz, e não corrige, nada aprende, e repete o erro, mas o contrário te faz crescer. 
Entretanto, encarar os erros por ser uma tarefa desconfortável, muitas vezes é ignorada, fazendo com que você incida exatamente na mesma questão. 
Fugir da correção, é dar força ao passado, que repete uma frustração.

Só é possível nascer de novo, fazendo o desafio de passar na prova da OAB presente ser diferente da passada em que faliu, se você se liberar da culpa, dando a si mesmo a chance de fazer diferente. 
Um presente de sucesso demanda a mudanças das ações passadas, a fim de atingir algo novo, isto é, a aprovação na OAB.
Tome cuidado com o seu comportamento! Procurar ajuda, fingir que ouve, e "fazer do seu jeito" é continuar na escassez, no sentimento da falta, na reincidência de atitudes que te levam ao fracasso.

Perceba a relatividade do tempo. 
Ele pode te liberar ou te aprisionar. 
O mais certo a fazer é viver o agora da melhor forma, estudar o máximo no hoje, tornando cada dia único, e não desanimando nos dias de menos rendimento. 
Um dia de cada vez fazendo o melhor possível, dentro do que você consegue! 
Mas ficar olhando para trás, criticando o que foi feito, e perdendo o tempo presente, é a forma mais rápida de chegar a mais um fracasso.

Não permita que as nuvens escuras de más lembranças obscureçam seu presente. 
Se você usar a raiva que tem do passado (de não ter chagado na aprovação da OAB), jamais encontrará a liberdade necessária para escrever sua história de superação e vitória.

Toda a capacidade de renascer está dentro de você, não a procure fora!

segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

STJ Esbulho possessório de bar no centro do Rio gera indenização por danos morais e materiais

STJ Esbulho possessório de bar no centro do Rio gera indenização por danos morais e materiais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que mandou pagar indenização de danos morais e materiais por descumprimento de contrato e esbulho possessório em favor do ex-proprietário de um botequim. O recurso do comerciante foi acolhido por unanimidade no colegiado.
Segundo os autos, o dono do Loide Bar – que funcionou durante 42 anos no mesmo endereço – foi procurado por investidor que se disse interessado em revitalizar o local, no centro da capital fluminense. Para isso, queria ajuda do comerciante para comprar o imóvel, que era alugado.
Visando alavancar o potencial do seu negócio, o dono do botequim disse ter firmado acordo verbal com o investidor para lhe repassar o direito de compra do imóvel, na expectativa de que ele fizesse uma reforma no prédio. Pelo acordo, após a reforma, o imóvel continuaria sendo alugado para o Loide Bar.
Segundo a petição inicial, o comerciante confiou em fazer um acerto verbal porque o investidor era figura pública, que ocupou cargos de direção na administração pública federal.
Durante a reforma, os aluguéis continuaram a ser pagos pelo dono do bar, que também comunicou à Secretaria Estadual de Fazenda a paralisação temporária de seu negócio. Após o fim da reforma, no entanto, o investidor rompeu o acordo e o vínculo locatício, instalando, logo em seguida, outro negócio do mesmo ramo no local.
Segundo a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, o cenário descrito no processo revela “nítido comportamento contrário à boa-fé objetiva”, pois o investidor, antes mesmo de se tornar proprietário e locador do imóvel onde estava instalado o Loide Bar, “não se pautou pelo dever de lealdade, transparência e probidade quanto às suas reais intenções”, frustrando a expectativa do comerciante de que permaneceria à frente do seu negócio.
Perdas e danos
Segundo Nancy Andrighi, deve ser aplicado ao caso o artigo 402 do Código Civil, com base no qual a indenização por perdas e danos deve abranger, além do valor correspondente às máquinas, equipamentos, móveis e utensílios que eram usados no Loide Bar, o valor do ponto empresarial que o recorrente perdeu por conta do esbulho praticado pelo recorrido.
A relatora disse ter ficado caracterizada no processo a existência de um contrato de locação verbal entre as partes, e que o não cumprimento do acordo trouxe a perda do ponto empresarial. O investidor teria feito o comerciante crer que manteria o contrato de locação entre eles, “mas este nunca foi o seu propósito”.
“Ao manter o recorrido, unilateralmente, o imóvel em seu poder, além do prazo convencionado para a devolução, passou a exercer a posse injusta, em razão do esbulho então praticado, causador da perda do ponto empresarial pelo recorrente”, ressaltou a ministra.
Leia o acórdão.
Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):REsp 1416227


http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Esbulho-possess%C3%B3rio-de-bar-no-centro-do-Rio-gera-indeniza%C3%A7%C3%A3o-por-danos-morais-e-materiais

STJ Quinta Turma absolve homem condenado por furtar uma peça de carne

STJ Quinta Turma absolve homem condenado por furtar uma peça de carne

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus em favor de um homem que havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a 11 meses e 20 dias de prisão, em regime fechado, por ter furtado uma peça de carne bovina avaliada em R$ 118,06.
O episódio aconteceu em um supermercado. O homem tentou subtrair a peça de carne, mas o sistema de segurança do estabelecimento comercial impediu a consumação do delito.
O juízo de primeiro grau absolveu o réu. A sentença declarou atípica a conduta (princípio da insignificância) e também aplicou o artigo 17 do Código Penal (crime impossível), porque o sistema de segurança possibilitou a recuperação da carne.

Decisão reformada
O TJSP, entretanto, deu provimento ao recurso do Ministério Público. O acórdão entendeu pela impossibilidade de aplicação do princípio da insignificância e afastou a atipicidade da conduta em razão de o homem ser contumaz na prática de furtos. Para o TJSP, “a absolvição resultaria em incentivo à conduta delituosa”.
No STJ, o relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, reconheceu que o princípio da insignificância não deve ser aplicado a todo e qualquer crime contra bem de baixo valor e tampouco legitimar reiteradas condutas delitivas, mas, diante das circunstâncias do caso concreto, entendeu pela impossibilidade da punição.

Sentença restabelecida
“Como o próprio juízo havia afirmado, em audiência de custódia, ao conceder a liberdade provisória ao paciente, ele está desempregado, em situação de hipossuficiência social, uma vez que faz tratamento clínico e, por causa disso, não consegue emprego, recebendo tão somente o valor do bolsa família. Diante desse quadro, concluo que se trata, também, de caso de furto famélico”, disse o ministro.
A Quinta Turma, ao acompanhar o voto do relator, restabeleceu a sentença absolutória do juízo de primeiro grau.
Leia o acórdão.
Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):HC 418945

http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Quinta-Turma-absolve-homem-condenado-por-furtar-uma-pe%C3%A7a-de-carne

STJ Juiz não cometeu excesso de linguagem ao destacar maus antecedentes de réu na pronúncia

STJ Juiz não cometeu excesso de linguagem ao destacar maus antecedentes de réu na pronúncia

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado em favor de um homem pronunciado pelo crime de homicídio. A defesa pedia a mudança do local de julgamento (desaforamento) em razão de suposta falta de imparcialidade do juiz, que teria sido manifestada na decisão de pronúncia
De acordo com a defesa, o juiz, quando se referiu na decisão de pronúncia à necessidade de manutenção da prisão preventiva do réu, teria cometido excesso de linguagem ao afirmar que ele possui péssimos antecedentes criminais e já foi condenado por outro crime de homicídio. Para a defesa, o comentário, além de parcial, poderia influenciar os jurados. 
Liminarmente, foi requerida a suspensão da sessão de julgamento designada para março, até o julgamento do mérito do habeas corpus, mas a ministra Laurita Vaz não observou nenhuma flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da medida de urgência. 

Devida fundamentação 
A presidente ratificou a conclusão do tribunal de origem segundo a qual, “ao tratar da manutenção da prisão preventiva do requerente, o juízo asseverou sua periculosidade e seus péssimos antecedentes; contudo, ao utilizar tais termos, nada mais fez do que dar à respectiva decisão a devida fundamentação, não invalidando o mérito da ação penal”.  
Segundo Laurita Vaz, a decisão está em consonância com o entendimento do STJ de que, “se a sentença de pronúncia, fundamentadamente, se limita a demonstrar as razões do convencimento do magistrado acerca da existência do crime (materialidade) e de indícios veementes de ser o ora paciente o autor dos fatos (autoria), tudo nos termos do artigo 413 do Código de Processo Penal, não há falar em excesso de linguagem”. 
O mérito do habeas corpus ainda será julgado pela Quinta Turma do STJ, sob a relatoria do ministro Felix Fischer.
Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):HC 431130


http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Juiz-n%C3%A3o-cometeu-excesso-de-linguagem-ao-destacar-maus-antecedentes-de-r%C3%A9u-na-pron%C3%BAncia