TJSP FALHA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALAR GERA INDENIZAÇÃO

http://www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisComunicacao/Noticias/Noticia.aspx?Id=23640

31/07/2014 - FALHA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALAR GERA INDENIZAÇÃO Share on facebookShare on twitterShare on emailShare on printMore Sharing Services8         Decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que  um hospital em Campinas pague R$ 40 mil de indenização, por danos morais, à sobrinha de uma  idosa que morreu após ser empurrada por outra paciente durante a internação.         A autora sustentou que houve negligência do estabelecimento no tratamento dispensado a  sua tia, permitindo que outra paciente a empurrasse, causando traumatismo craniano e,  posteriormente, a morte. Segundo a direção da casa de saúde, a sobrinha da vítima não teria  comprovado nos autos a responsabilidade do hospital no acidente.         A relatora do recurso do réu, Ana Lucia Romanhole Martucci, reconheceu a culpa do hospital no  evento que ocasionou a morte da idosa. “Deve-se ressaltar que a relação entre as partes é regida  pelo Código de Defesa do Consumidor, de modo que a autora tem para si atribuído o benefício  probandi. Diante disso, competia ao hospital requerido comprovar que os fatos narrados pela autora  não aconteceram. Ocorre que o réu não se desincumbiu desse ônus”, anotou em seu voto.         Os desembargadores Vito Guglielmi e Paulo Alcides Amaral Salles também participaram do  julgamento e acompanharam o entendimento da relatora.