A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de
Ilhabela a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais e R$ 996 por danos materiais a um
torcedor atingido por fogos de artifício em partida de futebol.
O fato ocorreu em campeonato promovido pela Municipalidade. De acordo com a decisão,
um homem estourou rojão na arquibancada do estádio, que bateu na rede elétrica e atingiu o ouvido
do autor, causando queimadura externa e perfuração do tímpano.
Para o relator do recurso, desembargador Marrey Uint, ficou comprovada a conduta
irresponsável do Poder Público na realização do evento. “Quem pretende organizar um
campeonato de futebol deve zelar para que os procedimentos de segurança – como a revista a
impedir a entrada de objetos como rojões, armas etc. – evitem a ocorrência de eventos danosos
como o relatado. Principalmente, em se tratando de um campeonato de futebol com a presença de
crianças e adolescentes”, afirmou.
Os desembargadores Antonio Carlos Malheiros e Camargo Pereira também participaram
do julgamento e acompanharam o voto do relator.
Apelação nº 0001909-11.2006.8.26.0247
Comunicação Social TJSP – AG (texto) / internet (foto ilustrativa) / RL (arte)
imprensatj@tjsp.jus.br
Apelação nº 0001909-11.2006.8.26.0247
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