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Mãe que não acordava filho para ir à escola sofre punição do Poder Judiciário
17/07/2014 11:01
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A 2ª Câmara Criminal do TJ negou provimento ao recurso de uma mãe, moradora de município do oeste do Estado, que
violou os direitos fundamentais à educação e à saúde do filho ao impedir que ele frequentasse os primeiros anos letivos, sob
a alegação de que a criança tinha dificuldade em acordar cedo. Os autos dão conta que o menino, desde os cinco anos de
idade, já apresentava faltas na escola e que, em 2011, aos oito anos, ainda não estava alfabetizado.
De acordo com as alegações da mãe, o menino não ia ao colégio porque acordava muito tarde e, assim, acabava por
perder o transporte escolar. A escola, por sua vez, disponibilizou vaga no período da tarde para que a criança frequentasse as
aulas mas, ainda assim, ela não
compareceu. "Não há como eximir a apelante da responsabilidade pelos fatos ocorridos à época com seu filho, pois
mesmo que o tenha acompanhado em algumas situações para que ele fosse à escola, se verificou desídia de sua parte
quanto ao dever de criação do menor, resultando a este atraso na sua educação", anotou a desembargadora substituta
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer.
Assim, a magistrada concluiu ser impossível acolher o pleito absolutório, visto que a apelante descumpriu, culposamente,
os deveres inerentes ao poder familiar e deve ser responsabilizada, nos termos do artigo 249 do Estatuto da Criança e do
Adolescente. A mulher terá de pagar multa no valor de três salários mínimos. A decisão foi unânime.
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