Silvia, aproveitando da facilidade tecnológica atual, fez as compras do Dia das Crianças para seus três filhos através do site da ww.brinquedo.com.br, que ofereceu os melhores preços de brinquedo e entrega em 24 horas. A consumidora fez o pagamento, entretanto não recebeu a mercadoria na data prometida, nem tampouco no dia esperado para serem presenteados, causando grave frustração em sua família.
a) Como advogado da consumidora, quais os pedidos a serem realizados na petição inicial contra o fornecedor?
b) Como advogado do fornecedor, quais defesas poderão ser alegadas em seu favor?
c) No caso em tela, qual o tipo de responsabilidade do fornecedor?
d) O consumidor ter direito a desistir da compra se realizada por contrato eletrônico? Há prazo?
e) O consumidor possui direito a ganhar dano extrapatrimonial? Por que?
f)Qual a natureza da conduta omissiva do fornecedor?
g) O fornecedor pode se eximir de sua responsabilidade, de acordo com o CDC?
h) O consumidor tem direito a repetição do indébito, isto é, a receber em dobro o que pagou, prevista no CDC? Justifique
I) Onde deverá ser proposta a petição inicial contra o fornecedor? Usa-se a mesma regra de competência do CPC?
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