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segunda-feira, 1 de outubro de 2012

9 Semestre Direito FMU - PROBLEMÁTICA GERAL-"CASE" CONTRATOS ELETRÔNICOS. Turmas: LIBERDADE NOITE - 2a-feita - AULA 01.10; STO AMARO - NOITE - 5a-feira - 04.10; IBIRAPUERA - NOITE - 6a-feira - 05.10

Silvia, aproveitando da facilidade tecnológica atual, fez as compras do Dia das Crianças para seus três filhos através do site da ww.brinquedo.com.br, que ofereceu os melhores preços de brinquedo e entrega em 24 horas. A consumidora fez o pagamento, entretanto não recebeu a mercadoria na data prometida, nem tampouco no dia esperado para serem presenteados, causando grave frustração em sua família.




a) Como advogado da consumidora, quais os pedidos a serem realizados na petição inicial contra o fornecedor?





b) Como advogado do fornecedor, quais defesas poderão ser alegadas em seu favor?





c) No caso em tela, qual o tipo de responsabilidade do fornecedor?





d) O consumidor ter direito a desistir da compra se realizada por contrato eletrônico? Há prazo?



e) O consumidor possui direito a ganhar dano extrapatrimonial? Por que?





f)Qual a natureza da conduta omissiva do fornecedor?



g) O fornecedor pode se eximir de sua responsabilidade, de acordo com o CDC?





h) O consumidor tem direito a repetição do indébito, isto é, a receber em dobro o que pagou, prevista no CDC? Justifique





I) Onde deverá ser proposta a petição inicial contra o fornecedor? Usa-se a mesma regra de competência do CPC?

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