A desembargadora Patrícia Ribeiro Serra Vieira, da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, condenou a Guarda Municipal do Rio a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, Newton César Macedo Guimarães. Ele relata que foi agredido por guardas municipais na esquina das ruas São José com Avenida Rio Branco, no Centro do Rio, vindo a sofrer corte na cabeça e fratura na costela, porque estaria fotografando a ação violenta dos guardas contra ambulantes locais.
A instituição alegou, em sua defesa, que as afirmações do autor da ação eram inverídicas e que ele estaria visando o enriquecimento ilícito. Afirmou ainda que, durante a realização de uma operação de rotina, vários ambulantes se voltaram contra os guardas municipais, o que gerou um tumulto, e pode ter ocasionado às lesões apresentadas pelo autor. Insinuou também que se o fotógrafo se lesionou foi porque se voltou contra seus agentes.
Porém, para o magistrado, os depoimentos das testemunhas foram suficientes para afastar qualquer alegação de legítima defesa ou cumprimento do dever por parte dos guardas. Um defensor público que passava pelo local disse que “os transeuntes que ali se encontravam tentaram apenas demover os agentes públicos de recolher o material que era vendido por um artesão, a denotar que não houve uso de violência por parte dos populares”. Um informante da ré afirmou que dois guardas municipais sofreram pequenas lesões, mas que não levaram ao seu afastamento, e que, ainda, uma guarda municipal fora agredida com um soco na boca, e por se tratar de pequena lesão não fora feita qualquer ocorrência policial.
“Considerando que os problemas de saúde acarretados pelo episódio de injusta agressão causaram ao autor significativo abalo psicológico que ultrapassam os limites do mero aborrecimento, aumentando inclusive o seu estado de vulnerabilidade, é inegável a responsabilidade da Guarda Municipal pelo dano moral por ele sofrido”, concluiu.
Nº do processo: 0192263-13.2007.8.19.0001
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