STJ aumenta honorários em ação rescisória, diante dos valores e circunstâncias do caso. Valor proporcional ao trabalho dos advogados.Valores insignificantes ou exagerados.

AREsp 13877

07/12/2012 - 10h01 DECISÃO


STJ aumenta honorários em ação rescisória, diante dos valores e circunstâncias do caso

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), elevou honorários advocatícios, em ação rescisória, de R$ 800 para R$ 5 mil. O ministro entendeu que o valor fixado não era proporcional ao trabalho desenvolvido pelos advogados. O valor da causa é de R$ 137.107,24.



No caso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) deu provimento ao apelo do Banco do Brasil e fixou honorários advocatícios em R$ 800. “Em virtude da total sucumbência da parte ré, esta deverá suportar o pagamento das custas e dos honorários advocatícios dos procuradores da parte autora, que vão fixados em R$ 800, importância adequada à natureza singela da causa e ao labor dos causídicos, à luz do artigo 20 do Código de Processo Civil”, decidiu o TJRS.



Em sua decisão, o ministro Luis Felipe Salomão citou que a Quarta Turma tem conhecido de recurso especial para rever verba honorária fixada em valores insignificantes ou exagerados, nas circunstâncias em que sua estipulação possa significar ofensa aos critérios de equidade preconizados pela lei.



“Diante dos parâmetros utilizados nesta Corte, entendo que, na espécie, os honorários devem ser fixados em R$ 5 mil”, afirmou o ministro.














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