Constituição da Hungria bane os transgênicos em seu território

fonte: http://www.observatorioeco.com.br/constituicao-da-hungria-bane-os-transgenicos/

RESUMO DA MATÉRIA

"artigo XX da Constituição Húngara afirma: “Todos têm o direito ao bem-estar material e mental. Para que este direito, referido na alinea n. º 1 seja aplicado, a Hungria garante uma agricultura livre de OGM, assim como o acesso a alimentos saudáveis ​​e água potável “. Este texto entra em vigor a 1º de Janeiro de 2012."

JUSTIFICATIVA DA PROIBIÇÃO:
- direito ao bem-estar material e mental

- GARANTIDO POR:
+agricultura livre de OGM;
+acesso a alimentos saudávei;
+água potável.

PROBLEMA:
Tribunal de Justiça da UE, em 1964, fez Decreto que prevê primazia do direito europeu sobre o direito nacional.

REALIDADE:
A Constituição Húngara é incompatível com a Lei da União Européia.